Pandemia aprofundou violação dos direitos humanos, diz Anistia Internacional

 


Muitos governos instrumentalizaram a pandemia de covid-19 em 2020, a fim de reprimir mais ainda os direitos de seus cidadãos, afirma o relatório do ONG AI (Anistia Internacional), publicado nesta 4ª feira (07.abr.2021). Além disso, o novo coronavírus atingiu com dureza desproporcional minorias étnicas, refugiados e mulheres. Eis a íntegra do relatório (962 KB).

Segundo Philip Luther, diretor da AI de pesquisa e advocacia para o Oriente Médio e Norte da África, no nível global a crise sanitária “expôs e exacerbou desigualdades”. “De um modo cruel, os que deram mais foram, muitas vezes, os menos protegidos nesta pandemia: ela teve um impacto devastante sobre os profissionais da saúde.”

Em 2020, a tarefa dos governos seria demonstrar liderança excepcional, a fim de mitigar os efeitos do coronavírus, sobretudo sobre grupos desprivilegiados. A secretária-geral da AI, Agnes Callamard, censurou os dirigentes por deixarem de cumprir essa missão.

Ela apelou por um recomeço radical, a fim de construir um mundo baseado em igualdade, direitos humanos e humanidade:“Precisamos aprender com a pandemia, e nos juntarmos para trabalhar com coragem e criatividade, de modo que todos estejam em pé de igualdade.”

O relatório trata de 149 países. A DWdestacou 8 exemplos de abusos de direitos humanos denunciados pela Anistia Internacional.


BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro, notório por seus comentários racistas contra indígenas, liberou a Floresta Amazônica para o desmatamento desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, afirma a Anistia Internacional. No contexto da pandemia, esse processo se acelerou. A polícia também endureceu a repressão aos ativistas ambientais.

De modo geral, a violência policial aumentou no país: a AI registrou pelo menos 3.181 civis mortos entre janeiro e junho de 2020, uma média diária de 17 mortes. A ONG Global Witness classifica o Brasil como a terceira nação mais letal para ativistas ambientais e dos direitos humanos.

“Entre janeiro e junho, pelo menos 3.181 pessoas foram mortas pela polícia em todo o país, uma média de 17 mortes por dia e 7,1% a mais do que em 2019. Enquanto as pessoas seguiam as recomendações para ficar em casa, os policiais continuavam a fazer incursões nas favelas por prisões que terminaram em assassinatos.”

Em 2020 os problemas dos indígenas se agravaram, devido tanto à covid-19 quanto ao garimpo ilegal, incêndios florestais e posses de terra, enquanto as autoridades se empenharam para desmontar as instituições que monitoram e protegem essas áreas.

A Anistia Internacional destacou que houve um fortalecimento da retórica contra os direitos humanos no Brasil no ano passado, condição que elevou os riscos para ativistas, jornalistas e minorias, além de promover mais violência no país.

“Prosseguiu o encolhimento do espaço cívico fomentado por uma narrativa oficial que estigmatizou as ONG, jornalistas, ativistas, defensores dos direitos humanos e movimentos sociais. Obstáculos à liberdade de expressão e tentativas de restringir esse direito afetaram o trabalho de jornalistas e trabalhadores da imprensa”, aponta o relatório.

“Ataques e assassinatos de defensores dos direitos humanos, membros de povos indígenas, comunidades quilombolas [descendentes de escravos] e defensores ambientais continuaram sendo problemas crônicos”, acrescenta.

Ataques a jornalistas e profissionais da imprensa restringiram e sufocaram a liberdade de expressão. Entre janeiro de 2019 e setembro de 2020, membros do governo brasileiro fizeram declarações agressivas e estigmatizantes a jornalistas e seu trabalho pelo menos 449 vezes.

Além disso, a ONG destacou que a violência contra as mulheres aumentou no contexto das medidas introduzidas para conter a propagação da pandemia de covid-19.

A pandemia de covid-19 também expôs a grande desigualdade social que caracteriza o Brasil e afetou comunidades de forma desproporcional, segundo o relatório global da Anistia Internacional.

“A pandemia expôs desigualdades profundas na sociedade brasileira, afetando comunidades que enfrentam discriminação de forma desproporcional. A contínua negação do presidente da gravidade da pandemia de covid-19 apenas agravou a situação”, afirma a ONG.

A Anistia Internacional destacou que o novo coronavírus provocou um aprofundamento das desigualdades históricas, exacerbando uma grave crise econômica, política e de saúde pública no Brasil.

“O governo falhou em garantir o direito à saúde, incluindo o acesso a cuidados de saúde e proteção social para todas as pessoas”, destaca o relatório.

No Brasil, a pandemia “foi exacerbada pelas contínuas tensões entre as autoridades federais e estaduais, a ausência de um plano de ação claro baseado nas melhores informações científicas disponíveis e a falta de transparência nas políticas públicas, entre outras falhas”, acrescenta.

Segundo a ONG, o país também falhou em fornecer aos profissionais de saúde assistência adequada durante a pandemia. Citando informações da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, a Anistia Internacional destacou que os profissionais de saúde “enfrentaram condições de trabalho desafiadoras, incluindo equipamentos de proteção individual insuficientes, falta de protocolos claros para o manejo de infecções, ausência de suporte de saúde mental, falta de proteção social às famílias dos trabalhadores e contratos de trabalho precários”. 

Também ocorreram problemas na proteção dos presos sob a custódia do Estado brasileiro, que tiveram seu direito à saúde negado por medidas inadequadas para lidar com a pandemia. “De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, até outubro [de 2020], foram registrados mais de 39 mil casos de covid-19 no sistema prisional de adultos e 4.190 casos no sistema de detenção juvenil. Em termos de testes, de outubro a dezembro de 2020, pelo menos cinco estados (Amazonas, Espírito Santo, Paraíba, Rondônia e Roraima) não haviam realizado um único teste adicional em seus presídios”, informa o relatório.


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