Lewandowski abre inquérito no STF para investigar atuação de Pazuello no AM

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu inquérito nesta 2ª feira (25.jan.2021) para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a gestão do colapso na rede de saúde do Amazonas. Leia a íntegra (207 KB).


O pedido de investigação foi feito no sábado (23.jan) pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras. para apurar se o ministro da Saúde pode ser responsabilizado criminalmente pelo colapso no sistema de saúde de Manaus.

“Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito”, escreveu Lewandowski.

Foi determinado o prazo de 60 dias para a conclusão da investigação. O ministro do STF também autorizou que a Polícia Federal tome o depoimento de Pazuello 5 dias após sua intimação. Ele poderá combinar local, dia e hora do interrogatório.

O pedido de inquérito de Aras foi feito depois de representações formuladas por partidos políticos, que relataram omissão do ministro e de seus auxiliares.

A solicitação ao STF cita o documento relatório parcial de ações –6 a 16 de janeiro de 2021, datado do dia 17 deste mês, no qual o ministro informa que sua pasta teve conhecimento da iminente falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. O Ministério da Saúde iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.

“Sustenta existirem indícios de que a pasta comandada pelo representado teria sido alertada com antecedência por uma fornecedora de oxigênio hospitalar de que faltariam, no mês de janeiro de 2021, cilindros com o gás comprimido nos nosocômios da capital do Estado do Amazonas”, argumentou Augusto Aras.

Segundo a petição, em relação às prioridades do ministério em meio à crise, a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso por falta de oxigênio. O remédio, indicado para doenças como a malária, é ineficaz contra a covid-19, segundo diversos estudos clínicos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por exemplo, afirma que não há nenhum tratamento disponível para combater a doença, com eficácia comprovada.

Fonte: Poder360

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